Política de Privacidade do fogo77

Cláusula 1 Identificação do Controlador

O fogo77, disponível em https://fogo77.cam, atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, na acepção do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O fogo77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO constam na Cláusula 12 desta Política.

Cláusula 2 Dados Coletados e Finalidades

O fogo77 coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias e para as respectivas finalidades:

Cláusula 3 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo fogo77 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário no ato do cadastro — inclui processamento de depósitos, saques e apostas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e pesquisas de satisfação — sempre com opção de descadastramento imediato.

Cláusula 4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O fogo77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies empregados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados de uso agregados e anonimizados para identificar páginas com problemas de carregamento ou fluxos de navegação que precisam de melhoria.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de odds ou favoritos) para personalizar a experiência em visitas subsequentes.
• Cookies de marketing: utilizados somente mediante consentimento expresso do usuário, para personalização de ofertas e comunicações promocionais relevantes ao perfil de jogo.

O usuário pode gerenciar e revogar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais do fogo77.

Cláusula 5 Compartilhamento de Dados

O fogo77 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes hipóteses e com os cuidados necessários para proteger a privacidade do titular:

• Provedores de serviços e operadores de dados: empresas que prestam serviços ao fogo77 sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD, como processadoras de pagamento (ex.: instituições financeiras que operam o Pix), provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise de dados.
• Provedores de jogos parceiros: informações técnicas mínimas necessárias para o funcionamento dos jogos (como identificador de sessão) são transmitidas aos provedores certificados (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming). Esses dados não incluem informações financeiras completas.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou em cumprimento de obrigações de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo).
• Defesa de direitos: em processos judiciais, arbitrais ou administrativos nos quais o fogo77 necessite apresentar evidências para exercício ou defesa de direitos legais.

Cláusula 6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e de jogos com operações internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências são realizadas exclusivamente em conformidade com o art. 33 da LGPD, ou seja, apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados pessoais reconhecido pela ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (como cláusulas-padrão contratuais), ou com base em Regras Corporativas Globais (Binding Corporate Rules) devidamente aprovadas.

Cláusula 7 Retenção e Descarte de Dados

O fogo77 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados de identidade e financeiros (KYC/PLD): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou da última interação, o que ocorrer por último;
• Cookies e dados de uso anonimizados: conforme configuração de cada categoria, nunca superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Após o término do prazo de retenção, os dados são descartados de forma segura mediante técnicas de anonimização ou destruição irreversível, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

Cláusula 8 Segurança das Informações

O fogo77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas mediante hashing com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — o fogo77 nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (Role-Based Access Control) para limitar o acesso interno aos dados ao estritamente necessário para cada função;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico da equipe.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante aos titulares, o fogo77 adotará as medidas previstas nos arts. 48 e 49 da LGPD, comunicando a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal.

Cláusula 9 Exercício dos Direitos dos Titulares

O usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início desta Política) por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — canal exclusivo para solicitações relacionadas à proteção de dados;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, informando tratar-se de solicitação de privacidade;
• Suporte via WhatsApp: canal preferencial para jogadores brasileiros, com encaminhamento para a equipe de privacidade.

O fogo77 compromete-se a responder às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido, conforme o art. 19 da LGPD. Para verificar a identidade do solicitante, poderá ser requerida documentação comprobatória.

Cláusula 10 Dados de Menores de Idade

O fogo77 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro é bloqueado para usuários que declaram ter menos de 18 anos, e controles de verificação de idade são aplicados durante o processo de KYC.

Caso o fogo77 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada. Se você suspeitar que um menor utilizou a plataforma, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Cláusula 11 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados do fogo77, alterações na legislação brasileira ou exigências de novos órgãos reguladores.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos via e-mail cadastrado e/ou por aviso visível na plataforma. A data de vigência da versão mais recente desta Política consta no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da versão atualizada.

Cláusula 12 Contato com o DPO

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do fogo77 pelos canais abaixo.